O Tax-Free é a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas compras realizadas por viajantes com residência fora da União Europeia (UE). Qualquer residente fora da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade, pode reclamar a devolução de parte deste imposto beneficiando assim de um alívio fiscal sobre as compras efetuadas.

Não. O Tax Free abrange apenas os cidadãos com residência fora da União Europeia (EU). Portanto, os residentes nos seguintes países não são elegíveis para Tax-Free: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França (Inclui Mónaco), Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda do Norte, República da Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.

Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, antes de impostos. Em Portugal Continental esta taxa é de 23% e corresponde a cerca de 18,7% do preço de venda ao público (PVP).

Sim. O montante mínimo em Portugal Continental para obter o reembolso é de 61,35€ (produtos com 23% taxa de IVA) na mesma loja e no mesmo dia. No caso das regiões Autónomas dos Açores e da Madeira o montante mínimo é de 57,86€ (produtos com 16% taxa de IVA)

Não poderá reclamar a devolução do IVA relativo à compra de serviços (como hotelaria, restauração ou alugueres), de produtos que consuma, ou use, ainda na sua estadia em Portugal ou que não leve consigo de regresso ao seu País de origem. Os produtos adquiridos têm de se encontrar dentro da embalagem original para que o reembolso seja efetuado.

Não. As vantagens do Tax Free incidem unicamente sobre produtos adquiridos em território nacional e que terão de ser apresentados, na alfândega, dentro da embalagem original e com os formulários entregues nas lojas devidamente preenchidos e acompanhados do seu passaporte e cartão de crédito.

Para proceder ao reembolso do Tax Free, deverão ser apresentados, na alfândega, os formulários entregues nas lojas devidamente preenchidos, passaporte e cartão de crédito. Antes de embarcar terá de apresentar a fatura e os produtos adquiridos dentro da embalagem original.

Não se esqueça de, na loja, indicar ao funcionário que pretende reclamar o Tax Free para que após o pagamento este preencha um formulário próprio com os seus dados pessoais e de compra. É imprescindível a apresentação do passaporte.

- Nem todas as lojas disponibilizam o programa de Tax Free;

- Leve o seu passaporte e documento que comprove a sua residência em países fora da União Europeia (UE) na hora de fazer compras;

- Procure sempre o símbolo do Tax Free na entrada da loja ou pergunte a um funcionário da mesma se têm “Tax Free / Tax Refund / Devolução de IVA”;

- Guarde os formulários e a respetiva fatura num envelope;

- No hora de embarcar, coloque as todas as suas compras juntas e num local de fácil acesso pois será necessário mostrá-las na alfândega, antes de fazer o check in;

- Chegue com bastante antecedência ao aeroporto. É provável que encontre fila na alfândega e no balcão onde receberá o reembolso;

- Não se esqueça que só terá direito ao reembolso do IVA se as suas compras saírem da União Europeia (UE).

- Tem 90 dias após a data da compra para carimbar a factura na Alfandega e 150 dias para apresentar a factura carimbada e solicitar o reembolso.

Existem duas formas de receber o dinheiro do reembolso do IVA das suas compras:

- Reembolso no momento da partida, no balcão do operador: O operador de reembolso confirma o formulário validado e processa o pagamento (sem comissões) em dinheiro, cartão crédito ou cheque internacional.

- Reembolso posterior via caixas postais próprias: O operador de reembolso recolhe os formulários do Tax Free colocados dentro das caixas postais próprias para o efeito, confirma a sua validação e processa pagamento através do cartão de crédito ou cheque (envio para a morada de residência).

Não, mostre suas compras e os documentos aos oficiais da alfândega do último país que visitar dentro da União Europeia (UE).

Imagine que depois de sair de Portugal vai viajar por Espanha, França, Itália e Alemanha (o último país da UE por onde passa antes do regresso a casa). Só terá de efetuar o procedimento de reembolso do Tax Free na Alemanha.

- AEROPORTO DE LISBOA
Global Blue: Balcão na zona restrita de partidas, logo após controlo de segurança.
Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas.

Premier Tax Free: Balcão na zona restrita de partidas, logo após controlo de segurança. Também representada pela Nova Câmbios na zona Non-Schengen (porta 41). Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas nos Terminais 1 e 2.

- AEROPORTO DO PORTO
Global Blue: Representado pela Loja de Artesanato do Aeroporto do Porto, na zona restrita de Partidas, após controlo de segurança (2º piso). Caixas Postais de recolha na zona restrita de Partidas

Premier Tax Free: Balcão na zona restrita de partidas, logo após controlo de segurança. Também representada pela Nova Câmbios na zona Non-Schengen (porta 41). Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas nos Terminais 1 e 2.

- AEROPORTO DE FARO
Global Blue: Representado pela loja Duty Free (zona restrita de partidas, após controlo de segurança). Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas.Premier Tax Free: Representado pela Unicâmbio (zona pública de chegadas). Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas.

- AEROPORTO DO FUNCHAL | Madeira
Global Blue: Representado pela loja Duty Free Store (Schengen e Não Schengen) e Attitude, na zona restrita de partidas, logo após controlo de segurança. Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas.

Premier Tax Free: Representado pela Unicâmbio com 1 balcão na zona pública das chegadas (Piso 0). Caixas Postais de recolha na zona restrita de partidas (Piso 2 na sala de embarque) e zona pública (Piso 1).

- AEROPORTO DE PONTA DELGADA | Açores
Premier Tax Free: Representado por Nova Câmbios. Caixa postal de recolha na Sala Não-Schenguen.